Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026
A sua privacidade é importante para nós. É política do EducaPresente ("nós", "nosso" ou
"sistema") respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar através do
nosso sistema (https://www.educapresente.com.br).
1. Identificação do Controlador de Dados
Controlador: papocomparre
Email para exercício de direitos LGPD: papocomparre@gmail.com
Jurisdição: Brasil
2. Dados Coletados
Coletamos e armazenamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados de Usuários do Sistema
- Nome completo
- Endereço de email
- Foto de perfil (quando login via Google)
- Informações de autenticação (gerenciadas pelo Google OAuth)
2.2. Dados de Alunos
- Nome completo, RA (Registro do Aluno), CPF
- Data de nascimento
- Nome do responsável, telefone, WhatsApp
- Raça/cor (conforme IBGE), sexo
- Informações sobre deficiências, alergias e restrições alimentares
- Status Bolsa Família
- Observações pedagógicas estruturadas
- Registros de frequência, notas e desempenho escolar
2.3. Dados de Profissionais
- Nome completo, email, telefone, CPF
- Cargo na escola
- Turmas e disciplinas atribuídas
⚠️ ATENÇÃO - Dados de Menores de Idade
O sistema armazena dados de menores de idade (alunos).
Responsabilidade Legal: O administrador escolar (diretor, coordenador
pedagógico ou secretário) é o único responsável legal pelos dados dos alunos inseridos no sistema.
Declaração do Administrador: Ao utilizar este sistema, o administrador escolar declara:
- Possuir autoridade legal para inserir e gerenciar os dados dos alunos
- Ter ciência das obrigações da LGPD (Lei 13.709/2018) quanto ao tratamento de dados de menores
- Ser responsável por obter, quando necessário, consentimentos parentais e autorizações legais
- Assumir total responsabilidade pela veracidade e legalidade dos dados inseridos
Finalidade Pedagógica: Os dados dos alunos são utilizados exclusivamente para fins
educacionais, substituindo o diário de classe físico tradicional.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
3.1. Gestão Escolar
- Controle de frequência e presença
- Lançamento e cálculo de notas e conceitos
- Acompanhamento pedagógico individualizado
- Geração de relatórios escolares e documentos oficiais
3.2. Uso Específico de Dados Sensíveis
- CPF: Utilizado exclusivamente para identificação em documentos que possam ser impressos
(declarações, históricos, certificados)
- Dados de saúde (alergias, deficiências, restrições alimentares): Utilizados para garantir o
bem-estar e segurança dos alunos, bem como para adequação de práticas pedagógicas
- Raça/cor e dados sensíveis: Utilizados para fins estatísticos educacionais e elaboração de
projetos pedagógicos inclusivos
3.3. Sistema de Assinaturas e Pagamentos
- Gerenciamento de planos e assinaturas
- Processamento de pagamentos (via Stripe)
- Controle de créditos de IA para geração de relatórios
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Compartilhamos dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:
4.1. Serviços Essenciais (Base Legal: Legítimo Interesse e Execução de Contrato)
- Google: Autenticação de usuários via Google OAuth (nome, email, foto)
- Stripe: Processamento seguro de pagamentos e assinaturas
- Firebase (Google): Envio de notificações push
- Google Gemini (IA): Geração de relatórios pedagógicos com inteligência artificial
4.2. Parceiros Publicitários (Base Legal: Consentimento Explícito)
⚠️ Importante: Podemos compartilhar seu email e WhatsApp
com parceiros para fins de publicidade e ofertas personalizadas APENAS se você consentir
explicitamente através do checkbox opcional no momento do aceite dos termos.
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento entrando em contato pelo email:
papocomparre@gmail.com
5. Política de Exclusão de Dados
⚠️ Exclusão Anual Automática
Data de Exclusão: Último dia de dezembro (31/12) de cada ano
Dados Excluídos: TODOS os dados inseridos no sistema, incluindo:
- Dados de alunos (cadastros, notas, frequências, observações)
- Dados de profissionais (cadastros, atribuições)
- Registros de turmas, conteúdos ministrados e eventos escolares
- Históricos e relatórios gerados
Notificação: NÃO haverá notificação prévia aos usuários. É responsabilidade do usuário
realizar backup dos dados antes da data de exclusão.
Exceções: Dados de assinaturas e transações financeiras podem ser mantidos por obrigações
legais tributárias.
5.1. Solicitação de Exclusão Antecipada
Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento através do email:
papocomparre@gmail.com
6. Segurança dos Dados
Protegemos os dados armazenados por meio de:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
- Autenticação segura via Google OAuth
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Armazenamento em infraestrutura segura (Supabase)
- Backups periódicos para recuperação de dados
Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta contra ataques
ou violações.
7. Seus Direitos (LGPD - Lei 13.709/2018)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base
legal
- Portabilidade: Solicitar cópia dos seus dados em formato estruturado
- Revogação de Consentimento: Retirar consentimento para marketing a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem o seu consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato: papocomparre@gmail.com
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Manter sua sessão ativa no sistema
- Lembrar suas preferências (tema escuro/claro, idioma)
- Melhorar a experiência de navegação
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do
sistema.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente para
se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no sistema ou por email.
10. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)